Processo 386700/11
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 29/06/2011 15:49
Autuado em 29/06/2011 15:49
Oficio de encaminhamento 2464/11
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1469/2016 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 15/04/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/04/2016 Acórdão   1469/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/04/2016 Acórdão   1469/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
31/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado CARLOS AUGUSTO PEREIRA WALGER
Procuradores: MARINA MICHEL DE MACEDO MARTYNYCHEN (credenciado), MELINA BRECKENFELD RECK (não credenciado)
Interessado CELSO QUIRINO DE MELLO
Procuradores: OSVALDO BELO BRAGA (não credenciado, inclusão:17/06/13)
Interessado COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL E ANEXOS
Interessado GEORGINA LASARA COSTA OLIVEIRA
Procuradores: RICARDO CANAN (credenciado, inclusão:17/06/13)
Interessado JOAO COSTA
Procuradores: JOSE REINALDO RODRIGUES (credenciado, inclusão:18/06/13)
Interessado MARCIO JOSUE LEAL DOS SANTOS
Procuradores: ISRAEL BOGO (credenciado, inclusão:18/07/13), RAFAEL BOGO (não credenciado, inclusão:21/08/13)
Interessado MARIA IVONICE VELLOSO
Procuradores: JOSE REINALDO RODRIGUES (credenciado, inclusão:17/06/13)
Interessado MARIA TEREZA DA SILVA VIEIRA
Origem MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Interessado ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS
Interessado ROBERTO PORFÍRIO DA SILVA
Procuradores: JOSE REINALDO RODRIGUES (credenciado, inclusão:17/06/13)
Interessado S.O.S ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA DE TOLEDO
Interessado VITOR FERNANDO MARTINS PESTANA
Procuradores: CLOVES LUIZ ANGELELI (credenciado, inclusão:17/06/13)

Juntadas
DataDescrição
20/04/2021 14:34 do Protocolo 238197/21
14/04/2021 12:28 do Protocolo 225842/21
09/04/2021 09:21 do Protocolo 215820/21
27/03/2020 15:43 do Protocolo 204019/20
29/03/2019 15:57 do Protocolo 206453/19
18/03/2019 16:30 do Protocolo 168462/19
13/09/2018 17:00 do Protocolo 645461/18
28/03/2018 16:29 do Protocolo 206735/18
27/03/2018 10:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 200079/18
11/09/2017 18:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 659272/17
21/03/2017 14:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 202078/17
16/08/2016 09:48 do Protocolo 674855/16
29/06/2016 11:55 do Protocolo 533593/16
23/06/2016 09:06 Devolução do Ofício - IDC - 420/16 - DEX
22/06/2016 10:53 AR do ofício OCD - 25/16 - GP
23/07/2013 15:48 Petição de outra natureza
17/07/2013 17:35 Petição de outra natureza
17/07/2013 17:35 Petição de outra natureza
08/07/2013 11:01 AR do ofício OCN - 3747/13 - DP
06/11/2012 12:53 do Protocolo nº 73652-6/12, referente a Resposta ao Ofício 331/12 - GCG
06/11/2012 12:39 do Protocolo nº 73664-0/12, referente a Resposta ao Ofício 335/12 - GCG
06/11/2012 12:30 do Protocolo nº 73657-7/12, referente a Resposta aos Ofícios 332,333 e 334/12 - GCG
14/09/2012 09:34 Devolução do oficio 83/12-GCG
05/09/2012 13:35 Juntada de AR oficio 85/12-GCG
21/08/2012 07:34 Devolução do oficio 341/12-GCG
16/08/2012 17:57 do Protocolo 556840/12
16/08/2012 17:47 do Protocolo 556823/12
16/08/2012 17:33 do Protocolo 556777/12
16/08/2012 16:15 do Protocolo 556416/12
15/08/2012 09:31 Devolução do oficio 331/12-GCG
10/08/2012 16:27 do Protocolo nº 53701-9/12, referente a Resposta ao Ofício 337/12 - GCG
01/08/2012 16:27 do Protocolo 515329/12
26/07/2012 12:13 Juntada e AR oficio 337/12-GCG
26/07/2012 11:59 do Protocolo 499765/12
17/07/2012 14:33 Juntada de AR oficio 340/12-GCG
17/07/2012 14:25 Juntada de AR oficio 332/12-GCG
17/07/2012 14:09 Juntada de AR oficio 338/12-GCG
17/07/2012 14:06 Juntada de AR oficio 339/12-GCG
17/07/2012 13:42 Juntada de AR oficio 330/12-GCG
17/07/2012 09:08 Devolução do oficio 336/12-GCG
16/07/2012 09:36 Juntada de AR oficio 333/12-GCG
16/07/2012 09:30 Juntada de AR oficio 334/12-GCG
16/07/2012 08:46 Juntada de AR oficio 335/12-GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  05/05/2016 Instrução de Cobrança   418/ 2016   
DEX  05/05/2016 Instrução de Cobrança   419/ 2016   
DEX  05/05/2016 Instrução de Cobrança   420/ 2016   
DP  21/06/2013 Ofício de Contraditório   3747/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/04/2021 2528 Despacho Processual Diverso nº 520/2021
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2587/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 925/2017
15/04/2016 1340 Acórdão nº 1469/2016
01/04/2016 1330 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2016 de 07/04/2016
23/08/2013 710 Despacho nº 1022/2013
18/06/2013 662 Despacho nº 644/2013
06/11/2012 522 Despacho nº 1801/2012
21/09/2012 492 Edital Diverso nº 57/2012
20/09/2012 491 Despacho nº 1547/2012
08/08/2012 461 Despacho nº 1321/2012
21/06/2012 427 Despacho nº 975/2012
15/07/2011 308 Termo de Distribuição de Processo nº 7895/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/04/2021 09:08 DP  
27/04/2021 11:44 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 174/2021 -
26/04/2021 15:11 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 520/2021 -
26/04/2021 15:07 SMPJTC  
26/04/2021 10:33 4PC Parecer nº 272/2021 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária e subsequente encerramento dos autos.
23/04/2021 16:27 SMPjTC  
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 1535/2019 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 1544/2021 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 1578/2021 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 1670/2019 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 1762/2020 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 2764/2018 -
03/02/2017 14:30 CMEX Instrução nº 314/2021 -
23/01/2017 17:23 DP  
13/06/2016 17:42 COEX Informação nº 4705/2016 -
13/06/2016 17:42 COEX Informação nº 5864/2016 -
10/06/2016 17:05 DP Informação nº 11076/2016 -
07/06/2016 10:27 GP Ofício de Certidão de Débito nº 25/2016 -
04/05/2016 10:21 DEX Certidão de Débito nº 306/2016 -
04/05/2016 10:21 DEX Despacho Processual Diverso nº 830/2016 -
04/05/2016 10:21 DEX Instrução de Cobrança nº 418/2016 -
04/05/2016 10:21 DEX Instrução de Cobrança nº 419/2016 -
04/05/2016 10:21 DEX Instrução de Cobrança nº 420/2016 -
04/05/2016 10:21 DEX Informação nº 3187/2016 -
19/04/2016 17:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 360/2016 -
15/04/2016 12:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 1702/2016 -
15/04/2016 12:33 SMPjTC Ciência de Decisão nº 989/2016 -
11/04/2016 12:57 STP  
11/04/2016 08:18 GCG  
11/04/2016 07:53 STP  
04/04/2016 13:47 GCG  
01/04/2016 09:13 STP Certidão de Sessão nº 238/2016 -
06/02/2014 10:38 GCG  
04/11/2013 15:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 6638/2013 -
04/11/2013 15:28 SMPjTC Parecer nº 130/2014 - procedência parcial Representação da Lei nº 8.666/93 - Fraude em licitação - Pagamentos realizados de forma integral - Serviços contratados não prestados ou prestados de forma incompleta. Proc Parcial
21/08/2013 11:30 DCM Instrução nº 4167/2013 -
21/08/2013 10:26 DP Informação nº 17230/2013 -
26/07/2013 11:03 GCG Despacho nº 1022/2013 -
26/07/2013 09:03 GCILB  
18/07/2013 08:22 DCM Despacho Processual Diverso nº 809/2013 -
14/06/2013 12:04 DP Informação nº 11501/2013 -
14/06/2013 12:04 DP Ofício de Contraditório nº 3747/2013 -
03/05/2013 12:31 GCG Despacho nº 644/2013 -
02/05/2013 11:48 GCILB  
17/04/2013 15:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 2010/2013 -
17/04/2013 15:19 SMPjTC Parecer nº 5808/2013 - improcedência Representação. Apuração de atos Ilícitos pelo Ministério Público. Fraude. Irretroatividade da Lei Orgânica do TCE/PR. Improcedência.
31/10/2012 17:00 DCM Instrução nº 903/2013 -
15/08/2012 13:55 GCG Certidão de Decurso de Prazo nº 276/2012 -
15/08/2012 13:55 GCG Despacho nº 1547/2012 -
15/08/2012 13:55 GCG Despacho nº 1801/2012 -
15/08/2012 13:55 GCG Edital Diverso nº 57/2012 -
15/08/2012 13:55 GCG Ofício sem prazo nº 83/2012 -
15/08/2012 13:55 GCG Ofício sem prazo nº 85/2012 -
15/08/2012 13:29 DP Informação nº 6969/2012 -
26/06/2012 10:43 GCG Despacho nº 1321/2012 -
26/06/2012 10:43 GCG Ofício com prazo nº 330/2012 -
26/06/2012 10:43 GCG Ofício com prazo nº 331/2012 -
26/06/2012 10:43 GCG Ofício com prazo nº 332/2012 -
26/06/2012 10:43 GCG Ofício com prazo nº 333/2012 -
26/06/2012 10:43 GCG Ofício com prazo nº 334/2012 -
26/06/2012 10:43 GCG Ofício com prazo nº 335/2012 -
26/06/2012 10:43 GCG Ofício com prazo nº 336/2012 -
26/06/2012 10:43 GCG Ofício com prazo nº 337/2012 -
26/06/2012 10:43 GCG Ofício com prazo nº 338/2012 -
26/06/2012 10:43 GCG Ofício com prazo nº 339/2012 -
26/06/2012 10:43 GCG Ofício com prazo nº 340/2012 -
26/06/2012 10:43 GCG Ofício com prazo nº 341/2012 -
22/06/2012 11:20 DP Informação nº 4989/2012 -
30/06/2011 16:18 GCG Despacho nº 975/2012 -
29/06/2011 15:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7895/2011 -

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